POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE DADOS
Como parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação da plataforma REDE LATITUDE, este documento, denominado Política de Privacidade, tem por finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso, processamento e armazenamento dos dados e informações coletadas dos usuários em geral, além dos registros de suas atividades, de acordo com a Lei n. 13.709/18.
A REDE LATITUDE mantém um Encarregado responsável pelas atividades envolvendo a proteção dos dados e privacidade dos seus usuários.
1. Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo terão os seguintes significados:
- REDE LATITUDE: Refere-se à entidade REDE LATITUDE SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na cidade de São Paulo e inscrita sob o CNPJ nº 47.325.407/0001-52, responsável por este site.
- Cookies: São arquivos enviados pelo servidor do Portal REDE LATITUDE para os dispositivos dos usuários, destinados a identificar os dispositivos e obter dados de acesso, como páginas visitadas ou links clicados, permitindo a personalização da navegação dos usuários com base em seus perfis.
- IP: Sigla para Internet Protocol. Refere-se a um conjunto de números que identifica os dispositivos dos usuários na Internet.
- Logs: São registros das atividades realizadas no Portal REDE LATITUDE.
- Web beacons: São linhas de programação em páginas HTML destinadas a obter detalhes da navegação do visitante, como o tempo gasto em uma página, os endereços visitados em seguida, entre outros.
- Controlador/Contratante: Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento de dados pessoais.
- Operador/Contratada: Refere-se à pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
- Banco de dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
- Titular/Usuário: Refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. Governança e Obtenção de Dados e Informações
Conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a REDE LATITUDE é considerada Operadora, sendo responsável pelo tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. Dados Pessoais incluem todas as informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis ("Titulares de Dados"), como números identificadores, cookies, dados geolocalizadores ou identificadores eletrônicos, dados de contas, dados financeiros e de cadastro.
O Controlador é responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados, enquanto a REDE LATITUDE atua como prestadora de serviços por conta e ordem do Controlador.
- As partes reconhecem que não haverá solidariedade entre elas em casos de processos administrativos ou judiciais envolvendo o Controlador, exceto se as violações aos direitos da personalidade ou aos Dados Pessoais de terceiros forem exclusivamente causadas pela REDE LATITUDE e sua responsabilidade for devidamente comprovada.
- As partes devem garantir que o tratamento de Dados Pessoais seja realizado de acordo com a LGPD, outras leis e regulamentos aplicáveis, bem como quaisquer orientações emitidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou outra autoridade pertinente.
- As partes devem adotar mecanismos tecnológicos para proteger os dados e garantir a segurança e proteção dos mesmos. Em caso de tratamento inadequado, a parte responsável deve comunicar a outra parte, notificar as autoridades competentes e os Titulares de Dados, e tomar medidas para cessar a violação.
3. Armazenamento dos Dados e Informações
- Todos os dados e informações coletados dos usuários serão incorporados ao banco de dados da REDE LATITUDE.
- Os dados serão armazenados em ambiente seguro, acessíveis apenas por pessoas qualificadas e autorizadas pela REDE LATITUDE.
- A REDE LATITUDE se exime de responsabilidade por falhas de segurança, salvo em casos de dolo ou culpa comprovada.
- O Encarregado atuará conforme estabelecido na LGPD em caso de violações de segurança.
- Dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei serão anonimizados, bloqueados ou eliminados, conforme necessário.
4. Uso dos Dados e Informações
Os dados e informações coletados dos titulares poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
- Responder a eventuais dúvidas e solicitações dos usuários;
- Cumprimento de ordem legal ou judicial;
- Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo;
- Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos usuários e desenvolvimento de campanhas do Controlador, mas sem realizar identificação pessoal.
- Garantir a segurança dos usuários;
- Manter atualizados os cadastros dos usuários para fins de contato por telefone, correio eletrônico, whatsapp, mala direta ou por outros meios de comunicação;
- Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Controlador;
- Melhorar o conteúdo da REDE LATITUDE e proporcionar aos usuários serviços mais eficientes.
5. Registro de Atividades
Cabem ao Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico o dever de manter o registro todas as atividades efetuadas pelos usuários, por meio de logs.
6. Cookies e Outras Tecnologias de Obtenção de Dados
O Controlador e terceiros aos quais mantém negócio jurídico poderão fazer o uso de cookies, cabendo aos usuários configurarem o seu navegador de Internet, caso desejem bloqueá-los.
7. Disposições Gerais
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento.
8. Lei Aplicável e Jurisdição
A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás, para dirimir qualquer litígio.